O governador Eduardo Leite, do PSDB, assinou a “Lei Vini Jr” no estado nesta segunda-feira (8). A nova legislação estabelece um procedimento para interromper jogos esportivos em situações de racismo e homofobia.
A denominação da lei é uma homenagem ao jogador da Seleção Brasileira e do Real Madrid, que enfrentou lamentáveis episódios de racismo na Espanha. A medida foi aprovada um mês após as condenações dos agressores de Vini Jr. no país europeu.
A autora do projeto é a deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que obteve 44 votos favoráveis na aprovação da iniciativa em junho, iniciada em maio de 2023.
Doravante, a nova lei determina que, em estádios e arenas esportivas do RS, o árbitro tome medidas rígidas diante de casos de racismo e homofobia. Estas são:
- Interromper a partida até o fim da conduta discriminatória;
- Se a conduta se repetir, interromper a partida por 10 minutos e determinar a saída dos atletas do local, como o gramado ou a quadra;
- Se a conduta persistir ou se repetir, encerrar a partida.
O regulamento é aplicável do começo ao término da partida, sendo possível ao árbitro inclusive cancelar o jogo.
O governador do Rio Grande do Sul promulgou a Lei na presença da deputada Luciana Genro e de representantes de entidades do estado.
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